Juliano Rodrigues Bezerra
Engenheiro Eletricista especializado em laudos e perícias técnicas, com vasta experiência em serviços especializados voltados para instalações elétricas, ar condicionado e projetos de engenharia. Fundador do Grupo Instel, que atua no mercado oferecendo serviços especializados com inovação e tecnologia.
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Fala, pessoa! Aqui Juliano Rodrigues Bezerra, engenheiro eletricista do Grupo Instel. Hoje, vamos conversar sobre como a Resolução 1000 da ANEEL trouxe mudanças significativas nos pedidos de ressarcimento de danos elétricos.
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📞 Ligar AgoraAté dezembro de 2021, a resolução vigente para tratar de ressarcimentos era a Resolução 414 da ANEEL. No entanto, a Resolução 1000 entrou em vigor para consolidar e substituir diversas normas, incluindo a 414. Essa mudança trouxe atualizações que impactam diretamente tanto consumidores quanto concessionárias de energia elétrica.
Principais Alterações Introduzidas pela Resolução 1000
- Prazo Estendido para Pedidos
Antes, os consumidores tinham até 90 dias para registrar um pedido administrativo de ressarcimento. Com a Resolução 1000, esse prazo foi ampliado para 5 anos, o que dá mais tempo para o consumidor agir após o dano. - Flexibilidade no Conserto de Equipamentos
Agora, os consumidores podem realizar o conserto do equipamento antes de entrar com o pedido administrativo, desde que apresentem documentos comprobatórios. Isso inclui:- Nota fiscal do conserto.
- Relatório técnico detalhado.
- Orçamentos que descrevam as peças substituídas.
- Simplicidade para Pedidos Registrados em até 90 Dias
Pedidos feitos em até 90 dias da data provável do dano seguem um procedimento simplificado. Nesses casos, a documentação exigida é menor, o que facilita o processo para o consumidor. - Procedimentos Investigativos da Concessionária
- A concessionária deve verificar se houve falha na rede de distribuição ou em equipamentos de proteção.
- Se o dano ocorreu durante uma situação de emergência ou calamidade pública, a concessionária pode indeferir o pedido.
- Exigência de Documentação Adicional
Para pedidos feitos após 90 dias, há maior rigor na documentação exigida, incluindo comprovação da data de aquisição do equipamento.
Impacto para Perícias de Ressarcimento
A Resolução 1000 tornou o trabalho de peritos mais dinâmico, principalmente por conta das mudanças nos prazos e na forma como os pedidos são avaliados. Peritos precisam avaliar a conexão entre o dano e possíveis falhas na prestação de serviço pela concessionária, além de considerar as novas exigências documentais.
A Resolução 1000 trouxe mais flexibilidade para os consumidores, mas também exige maior atenção aos detalhes. Tanto para concessionárias quanto para peritos, entender essas mudanças é fundamental para atuar de maneira eficaz.
Se precisar de orientação sobre como lidar com pedidos de ressarcimento ou entender melhor o impacto dessa resolução, conte comigo. Até a próxima!
