Juliano Rodrigues Bezerra
Engenheiro Eletricista especializado em laudos e perícias técnicas, com vasta experiência em serviços especializados voltados para instalações elétricas, ar condicionado e projetos de engenharia. Fundador do Grupo Instel, que atua no mercado oferecendo serviços especializados com inovação e tecnologia.
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Nem sempre o processo administrativo junto à concessionária de energia elétrica resolve os problemas causados por danos elétricos. Quando isso acontece, a via judicial se torna uma alternativa para garantir os direitos do consumidor. Neste artigo, você verá os principais cenários em que é necessário recorrer à justiça e como se preparar.
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📞 Ligar AgoraQuando o Pedido Administrativo é Indeferido
Se a concessionária nega o pedido de ressarcimento, alegando que o dano não foi causado por falhas na rede elétrica, o consumidor pode entrar com uma ação judicial. Nesses casos, é fundamental reunir:
- O parecer técnico fornecido pela concessionária.
- Documentação completa do pedido administrativo (protocolos, notas fiscais, laudos técnicos).
Quando Há Demora Excessiva no Ressarcimento
Embora a Aneel estabeleça prazos para análise e decisão, atrasos podem ocorrer. Quando a demora prejudica o consumidor, como em casos de equipamentos essenciais, é possível solicitar indenizações por:
- Danos materiais (reparos ou substituições de equipamentos).
- Danos morais (transtornos causados pela demora).
- Lucros cessantes (em casos de prejuízo financeiro comprovado).
Falta de Comunicação por Parte da Concessionária
Se a concessionária não responde dentro dos prazos estabelecidos pela Resolução 1000, o consumidor pode recorrer ao judiciário para obrigar a empresa a se manifestar. Documentar todas as tentativas de contato é essencial para fortalecer o caso.
Direitos em Casos de Interrupções Prolongadas
Quedas de energia superiores a 4 horas, sem justificativa plausível, podem gerar direito à indenização. Nesses casos, o consumidor deve:
- Registrar os horários de interrupção com fotos e vídeos.
- Documentar prejuízos causados, como perda de alimentos ou danos em equipamentos.
Como se Preparar para Entrar com uma Ação Judicial
Antes de acionar a justiça, o consumidor deve:
- Consultar um advogado especializado em direitos do consumidor.
- Reunir todas as provas, como:
- Protocolos de atendimento.
- Fotos e vídeos do equipamento danificado.
- Notas fiscais e laudos técnicos.
- Relatórios fornecidos pela concessionária.
Possíveis Resultados
Ao entrar com uma ação judicial, o juiz pode:
- Determinar o ressarcimento de forma completa (materiais, morais e lucros cessantes).
- Solicitar a nomeação de um perito judicial para investigar o caso.
- Indeferir a ação, caso as provas sejam insuficientes.
