Juliano Rodrigues Bezerra
Engenheiro Eletricista especializado em laudos e perícias técnicas, com vasta experiência em serviços especializados voltados para instalações elétricas, ar condicionado e projetos de engenharia. Fundador do Grupo Instel, que atua no mercado oferecendo serviços especializados com inovação e tecnologia.
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A Norma Regulamentadora 12 (NR 12) estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos.
O laudo NR 12 é um documento fundamental para atestar a conformidade de uma máquina ou equipamento com as exigências da norma.
Este artigo explora as autoridades competentes para emitir o laudo NR 12, os requisitos necessários para sua emissão e os procedimentos envolvidos na obtenção deste laudo.
Autoridades Competentes para Emitir Laudo NR 12
A emissão do laudo NR 12 é uma responsabilidade que pode ser atribuída a diferentes tipos de profissionais, desde que estes possuam a devida qualificação e registro nos conselhos de classe correspondentes.
Engenheiros de segurança do trabalho, engenheiros mecânicos e técnicos de segurança do trabalho são alguns dos profissionais aptos para realizar esse tipo de avaliação.
É essencial que esses profissionais estejam atualizados com as normas e regulamentos vigentes para garantir a precisão e a validade do laudo emitido.
Além dos profissionais individuais, empresas especializadas em segurança do trabalho e engenharia também estão autorizadas a emitir laudos NR 12.
Essas empresas costumam contar com uma equipe multidisciplinar, o que pode ser uma vantagem na avaliação de máquinas e equipamentos complexos.
A certificação dessas empresas e a qualificação de seus profissionais são critérios importantes a serem considerados pelo contratante para garantir que o laudo seja aceito pelas autoridades fiscalizadoras.
Requisitos para a Emissão de Laudo NR 12
Para a emissão de um laudo NR 12, é obrigatório que o profissional ou a empresa responsável realize uma análise detalhada da máquina ou equipamento em questão.
Isso inclui a avaliação de dispositivos de segurança, proteções móveis e fixas, sistemas de parada de emergência e outros componentes críticos.
A conformidade com as especificações técnicas descritas na NR 12 deve ser rigorosamente verificada, e quaisquer não conformidades devem ser documentadas e corrigidas antes da emissão do laudo.
Outro requisito fundamental é a realização de testes e medições que comprovem a eficácia dos dispositivos de segurança e a integridade estrutural da máquina ou equipamento.
Esses testes podem incluir medições de ruído e vibração, verificação de isolamentos elétricos e testes de funcionamento de sistemas automatizados.
A documentação desses testes e medições é parte integrante do laudo e serve como evidência de que a avaliação foi conduzida de maneira completa e precisa.
Procedimentos para Obter o Laudo NR 12
O primeiro passo para obter o laudo NR 12 é a contratação de um profissional ou empresa qualificada para realizar a avaliação.
É importante verificar a reputação e a certificação dos serviços oferecidos, além de garantir que o profissional responsável possua o registro necessário no conselho de classe.
Após a contratação, é agendada uma visita técnica para a realização da inspeção inicial da máquina ou equipamento.
Durante a visita técnica, o profissional responsável realiza uma série de verificações e testes conforme os requisitos da NR 12. Após a análise, é produzido um relatório detalhado que documenta todas as constatações, incluindo eventuais não conformidades e propostas de correção.
Com base nesse relatório, o laudo NR 12 é emitido, atestando a conformidade ou indicando as ações necessárias para que a máquina ou equipamento esteja em plena conformidade com a norma.
A obtenção do laudo NR 12 é um processo essencial para garantir a segurança e a conformidade das máquinas e equipamentos utilizados em ambientes de trabalho.
A escolha de profissionais ou empresas qualificadas, a realização de análises detalhadas e a execução rigorosa dos procedimentos são passos fundamentais para garantir que todo o processo seja realizado de maneira eficaz e conforme as normas vigentes.
Cumprir com os requisitos da NR 12 não só assegura a integridade física dos trabalhadores, mas também contribui para a eficiência e a produtividade das operações industriais.
