Quando a ART é dispensada?

Foto do Autor

Juliano Rodrigues Bezerra

Engenheiro Eletricista especializado em laudos e perícias técnicas, com vasta experiência em serviços especializados voltados para instalações elétricas, ar condicionado e projetos de engenharia. Fundador do Grupo Instel, que atua no mercado oferecendo serviços especializados com inovação e tecnologia.

Conteúdo escrito por um humano e atualizado em:

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento essencial no campo da engenharia, garantindo a responsabilidade técnica por obras e serviços. No entanto, existem situações específicas em que a ART pode ser dispensada.

Este artigo explora a definição e importância da ART, as situações em que sua dispensa é permitida e os procedimentos para solicitar tal dispensa.

Definição e Importância da ART na Engenharia

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um instrumento legal que formaliza a responsabilidade dos profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia por projetos, execuções, direções de obras ou serviços técnicos.

Ela assegura que a pessoa ou empresa contratada possui as qualificações necessárias para a realização do trabalho. A ART é fundamental, pois estabelece a existência de um responsável técnico, protegendo tanto o contratante quanto a sociedade em relação à segurança e qualidade das obras e serviços.

Além dos aspectos legais, a ART contribui para a valorização da profissão, proporcionando um registro histórico das atividades técnicas desempenhadas pelo profissional e sua experiência acumulada.

O documento é também uma referência para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) no exercício de suas funções de fiscalização, garantindo que as obras e serviços estejam de acordo com as normas e legislações vigentes.

Situações e Critérios para Dispensa da ART

A ART pode ser dispensada em situações específicas, conforme determinado pela legislação e normativas do CREA. Uma das principais circunstâncias em que a dispensa é permitida envolve atividades de caráter exclusivo do proprietário, quando ele assume todas as responsabilidades técnicas e legais sem contratar um profissional habilitado.

Nesses casos, a obra ou serviço não exige a formalização de uma ART, mas é crucial que o proprietário esteja plenamente consciente das implicações de assumir tais responsabilidades.

Além disso, a ART pode ser dispensada em intervenções de pequeno porte, como reparos ou manutenções simples que não alterem as características estruturais ou técnicas do empreendimento. Essa dispensa visa simplificar processos burocráticos para atividades de baixo risco e impacto, ainda que cada situação deva ser analisada individualmente pelo CREA para verificar a real necessidade da ART.

Procedimentos para Solicitar a Dispensa de ART

Para solicitar a dispensa de ART, o interessado deve apresentar um requerimento formal ao CREA, detalhando as razões e justificativas para a dispensa.

Esse pedido deve ser acompanhado de documentos que comprovem a natureza da obra ou serviço e a inexistência de riscos ou impactos que exijam a responsabilidade técnica. Cada CREA pode ter formulários específicos e orientações adicionais, por isso é recomendável consultar diretamente o conselho regional competente.

Após o envio do requerimento, o CREA analisará o pedido e a documentação fornecida. Caso o conselho julgue que a ART não é necessária para a atividade proposta, emitirá um parecer formal concedendo a dispensa. É importante destacar que a dispensa de ART não exime o responsável de cumprir outras exigências legais e normativas aplicáveis à obra ou serviço, garantindo a segurança e a conformidade do projeto.

A dispensa da ART em casos específicos facilita processos e reduz burocracias para atividades de baixo risco, sem comprometer a segurança e a qualidade das obras e serviços.

No entanto, é fundamental seguir os procedimentos corretos e obter a autorização do CREA para garantir a conformidade com as normas vigentes. A compreensão clara das regras e procedimentos relacionados à ART é essencial para todos os profissionais da engenharia, arquitetura e agronomia, assegurando a responsabilidade e a segurança em todas as etapas de seus projetos.

Orçamento Rápido